PARÓQUIA S. MIGUEL DE QUEIJAS

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Regulamento Interno do Centro de Dia

CSPQ CDO Centro Social Paroquial de São Miguel de Queijas é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, com Estatutos aprovados pelo Patriarcado de Lisboa a 2 de Julho de 1990 e reiterada aprovação a 9 de Setembro de 2015 após adaptação ao Decreto-Lei 172-A/2014.

Foi efectuado o registo definitivo desta Instituição na Direção Geral da Segurança Social, com efeitos a partir de 25 de Julho de 1990, conforme foi publicado no Diário da República, III série, n.º 99, de 30 de Abril de 1991, sendo reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O Centro Social Paroquial de São Miguel de Queijas, para além de outras respostas sociais, dispõe e gere a valência de Centro de Dia (CD), localizada em Queijas, com o fim de contribuir para a promoção integral dos membros da comunidade em espírito de solidariedade humana, cristã e social.


CAPÍTULO I

Artigo 1.º
Centro de Dia

1. O Centro de Dia é uma resposta social, desenvolvida em equipamento, que consiste na prestação de serviços que contribuem para a manutenção das pessoas no seu meio habitual de vida, visando a promoção da sua autonomia e da prevenção de situações de dependência ou o seu agravamento.

2. O Centro de Dia é uma das respostas sociais existentes no Centro Social Paroquial de São Miguel de Queijas. Esta Resposta é assegurada em conformidade com a legislação em vigor e o Protocolo de Cooperação celebrado em 28 de Setembro de 2006 com o Instituto de Segurança Social, IP.

3. O Centro de Dia do Centro Social Paroquial de São Miguel de Queijas desenvolve a sua actividade na Rua João XXI, n.º 21, em Queijas, Concelho de Oeiras.

Artigo 2.º
Missão

1. O Centro de Dia destina-se a:
a) Prestar serviços que satisfaçam as necessidades básicas dos utentes;
b) Contribuir para a estabilização ou retardamento das consequências nefastas do envelhecimento;
c) Prestar apoio psicossocial;
d) Fomentar relações interpessoais e intergeracionais;
e) Favorecer a permanência da pessoa idosa no seu meio habitual de vida;
f) Contribuir para retardar ou evitar a institucionalização;
g) Contribuir para a prevenção de situações de dependência, promovendo a autonomia;
h) Contribuir para a manutenção da vida social do cidadão idoso.

2. O Centro de Dia assegura a prestação dos seguintes serviços e actividades aos utentes:
a) Almoço e lanche;
b) Sopa para o jantar;
c) Refeições ao domicílio, em caso de doença;
d) Administração da terapêutica durante as horas de permanência no Centro de Dia;
e) Actividades de animação sociocultural diárias que estimulem o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social;
f) Transporte no acesso ao Centro e regresso a casa;
g) Higiene pessoal;
h) Tratamento de roupas (só será prestado mediante diagnóstico social que comprove a necessidade deste serviço);
i) Sessões de fisioterapia.

Artigo 3.º
Receitas

1. Constituem receitas do Centro de Dia os subsídios oficiais e particulares, os donativos, as comparticipações dos utentes e angariações de fundos.

Artigo 4.º
Gestão

1. A gestão do Centro de Dia é exercida graciosamente pela Direcção do Centro Social Paroquial de São Miguel de Queijas que o administra, respondendo, por isso, perante o Ministério da Solidariedade e Segurança Social e perante o Bispo Diocesano.

2. A gestão do Centro de Dia compete ao Presidente da Direcção, que pode delegar num ou mais membros da Direcção, sendo coadjuvado pela Directora Técnica dos serviços.


CAPÍTULO II

Artigo 5.º
Utentes

1. São considerados utentes do Centro de Dia todas as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, excepto em casos considerados especiais que, embora não tendo a idade estipulada, evidenciem uma problemática específica que justifique o apoio nesta resposta social, bem como ainda os reformados que necessitem de usufruir dos serviços e actividades promovidas pelo Centro de Dia.

2. O número de utentes é fixado pela Direcção, tendo em atenção os condicionalismos materiais e humanos e, ainda, os que resultam dos Acordos de Cooperação estabelecidos com o Instituto da Segurança Social.

Artigo 6.º
Admissão dos utentes

1. Critérios de admissão:
a) Necessidade dos serviços prestados no Centro de Dia;
b) Idade igual ou superior a 65 anos;
c) Residir na área territorial de Queijas;
d) Não estar totalmente dependente de terceiros para a realização das actividades de vida diária, nem ser possuidor de doenças mentais ou demências degenerativas cujo comportamento seja de manifesta agressividade.

2. Prioridades:
a) Situações de degradação social, nomeadamente carência económica;
b) Casos especiais em que não haja suporte familiar/ situações de isolamento Social;
c) Casos especiais em que esteja em risco a integridade física, psicológica e/ou moral do idoso;
d) Idosos que usufruam da resposta social de Serviço de Apoio Domiciliário.
e) Idosos em lista de espera.

3. Procedimentos:
a) A situação/problema da pessoa interessada nos serviços do Centro de Dia deve ser exposta à Assistente Social, em reunião previamente marcada;
b) Antes de dar entrada, a pessoa em causa, terá de se reunir obrigatoriamente antes com a Assistente Social, em atendimento ou visita domiciliária para avaliação diagnóstica;
c) É dado a conhecer o Regulamento Interno do Centro de Dia e o seu modo de funcionamento;
d) A pessoa é constituída Utente deste serviço com a abertura do processo inicial e estipulação da mensalidade;
e) Perante a impossibilidade de dar início ao serviço, a pessoa será inscrita em Lista de Espera e dará entrada quando surgir uma vaga, perante as prioridades estipuladas no ponto 2 do presente artigo;
f) No caso de nos ser consignada a chave de casa do utente/familiar, deverá ser assinado documento próprio onde constem todos os procedimentos a adoptar.

4. O utente, de acordo com a legislação em vigor, deverá apresentar os seguintes documentos e informações relativas ao seu agregado familiar:
a) Relatório médico actualizado relativo ao seu estado de saúde/últimas notas de alta;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
c) Fotocópia do Cartão de Beneficiário da Segurança Social;
d) Fotocópia do Cartão de Saúde;
e) Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
f) Comprovativo da pensão/reforma/subsídios/rendimentos complementares;
g) Comprovativos dos encargos mensais: renda de casa ou de prestação mensal devida pela aquisição de habitação própria; facturas com transporte; e facturas de medicamentos em caso de doença crónica;
i) Despesas com ERPI;
j) Última declaração de IRS.

5. Entende-se por agregado familiar todos os elementos que residam em comunhão de bens e mesa com o utente;

6. Em caso de admissão urgente, pode ser dispensada a apresentação de candidatura e respectivos documentos probatórios, devendo todavia ser desde logo iniciado o processo de obtenção dos dados em falta;

7. Em caso da recusa, ou morosidade superior a 30 dias, da entrega dos documentos do agregado familiar, poderá ser aplicada a mensalidade máxima ao utente.

8. Todas as informações que constam no processo de admissão relativas aos utentes são confidenciais e são protegidas, no respectivo tratamento e arquivo, conforme determinado pela legislação em vigor respeitante à protecção de dados pessoais.


CAPÍTULO III

Artigo 7.º
Horário de funcionamento e frequência

1. O Centro de Dia funciona de segunda a sexta-feira, excepto nos dias de feriado ou quando alguma obrigação oficial assim o determine, e/ou por manifesta impossibilidade da Instituição.

2. Horário de funcionamento:
a) Segunda a Sexta-feira: 9h00 às 17h30;
b) Serviço de Almoço: 12h00 às 13h00;
c) Período do lanche: 15h30 às 16h00.

3. A frequência diária não é obrigatória, podendo o utente frequentar o Centro de Dia nos dias ou no período do dia que desejar.

4. Quando por razões pessoais ou outras, o utente não puder ir ao Centro de Dia deverá comunicar a sua ausência na Secretaria.

5. Perante a ausência por mais de 30 dias sem justificação o utente será desvinculado da Instituição.

Artigo 8.º
Comparticipação pelos utentes

1. Os utentes comparticipam obrigatoriamente nas despesas do serviço prestado com uma percentagem calculada a partir do rendimento per capita do agregado familiar. A referida percentagem é de 40% desse rendimento.

2. Para além do serviço prestado habitualmente existe a possibilidade de usufruir de outros serviços, se for constatada a necessidade, sendo a percentagem de comparticipação de:
a) Higiene pessoal: 10%
b) Tratamento de roupa: 5%
c) Aquisição de bens e serviços: 5%

2.1. No caso de serviços extra como fisioterapia, podologia, cabeleireiro, transporte de utentes e a sopa para o jantar, os respectivos custos são suportados pelo agregado familiar, de harmonia com a tabela utilizada pelos respectivos serviços.

3. Em conformidade com a legislação em vigor, o cálculo do rendimento per capita do agregado familiar é realizado de acordo com a seguinte fórmula:

RC = RAF/12 - D
N
RC = rendimento per capita mensal
RAF = rendimento do agregado familiar (anual ou anualizado)
D = despesas mensais fixas
N = número de pessoas do agregado familiar

3.1. São consideradas despesas fixas:
a) O valor das taxas e impostos necessários à formação do rendimento líquido;
b) O valor da renda de casa/prestação mensal devida pela aquisição de habitação própria permanente;
c) Despesas com saúde e aquisição de medicação do uso continuado em caso de doenças crónicas;
d) Despesas com transporte até ao valor máximo da tarifa de transporte da zona de residência;
e) Despesas com ERPI.

4. As comparticipações mensais, em regra, são objecto de revisão anual, a ser efectuada no início do ano civil, com base em documentos comprovativos adequados, nomeadamente de natureza fiscal. Sempre que se verifique a prestação de falsas declarações, ou ocultação de outros rendimentos, a Instituição pode determinar a exclusão do utente da respectiva resposta social.

5. O pagamento dos valores resultantes da aplicação dos números anteriores poderá ser alterado, suspenso ou dispensado pela Direcção, sob proposta da Assistente Social, sempre que, para tal, haja motivo atendível, como seja a notória alteração da situação económica do utente ou se verifique, através de cuidada análise da situação socioeconómica do agregado familiar do utente, a onerosidade desse encargo.

6. Haverá lugar a reduções perante as seguintes situações:
6.1. Redução de 10% na comparticipação do segundo utente, sempre que se verifique a frequência por mais que um elemento do agregado familiar no Centro de Dia.

6.2. Redução de 15% na comparticipação mensal quando:
a) O utente não queira usufruir do almoço e queira somente participar nas actividades;
b) Quando o período de ausência, antecipadamente comunicada, exceda quinze dias de calendário não interpolados.

6.3. Redução de 50% na comparticipação mensal quando estiver ausente por um mês.

7. As comparticipações dos utentes devem ser pagas até ao dia 12 de cada mês na Secretaria do Centro Social Paroquial S. Miguel de Queijas (aberta das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00) ou por transferência bancária (NIB: 0033 0000 4525 9517 897 05 ou 0035 0397 0001 0870 431 98). Caso o pagamento seja realizado por transferência bancária, o mesmo terá de ser feito em nome do utente e de seguida fazer chegar o comprovativo de pagamento.

8. Perante a ocorrência de um período de mais de 60 dias sem efectuar pagamento, cessará o vínculo à Instituição.

9. Os utentes que beneficiam de alimentação devem avisar até às 10 horas do próprio dia que não pretendem refeição.

10. Os passeios organizados pelo Centro serão sempre comparticipados pelos utentes, quando os mesmos comportem custos.


CAPÍTULO IV

Artigo 9.º
Direitos e dos utentes

1. Direitos dos utentes:
a) Participação nas actividades diárias promovidas pelo Centro, sendo que sempre que o número de participantes exceda o limite máximo para as actividades, aqueles serão escalonados, para que todos sejam contemplados;
b) Participação nas actividades da comunidade;
c) Usufruição de ajudas técnicas adequadas à sua situação se a Instituição as tiver disponíveis;
d) Respeito pela respectiva individualidade e privacidade e bem assim pelos seus hábitos e costumes quando estes não se tornem auto-negligentes;
e) Apoio e transporte em situações de maiores dificuldades de mobilização, desde que haja vaga na carrinha;
f) Fruição do serviço de refeições de almoço e lanche, podendo, em caso de doença e disponibilidade dos Serviços, ser o almoço levado ao domicílio;
g) Exigência de qualidade nos serviços prestados;
h) Salvaguarda da confidencialidade das informações que foram facultadas à Instituição, em particular no que respeita ao cumprimento dos normativos em vigor a propósito da protecção de dados pessoais;
i) Observância da Lista de Espera, que será organizada sempre que o número de utentes atinja o limite máximo e cuja prioridade se baseará na necessidade específica do serviço solicitado.

2. Deveres dos utentes:
a) Colaborar com a equipa do Centro de Dia, na medida dos seus interesses e possibilidades, com vista à melhoria da qualidade de vida;
b) Os utentes que usufruam do serviço de refeições, deverão marcar e/ou anular de véspera ou até às 10 horas do próprio dia, sob pena de não poderem usufruir do serviço;
d) Para alterar o regime de alimentação (alimentação normal / dieta ou vice-versa) terão de avisar no dia anterior;
e) Os utentes que usufruam do serviço extra de sopa, ficam responsáveis pela manutenção do recipiente, e perante a perda/inutilização do material o mesmo será debitado na mensalidade.

3. Todas as informações ou contactos acerca do utente terão de ser transmitidos à Secretaria ou à Assistente Social.

4. Nos casos em que é confiada a chave do domicílio do utente, este ou familiar responsável terá de assinar um termo de responsabilidade.

5. O Centro não se responsabiliza pelos bens trazidos pelos utentes para o Centro e consequentemente pela perda dos mesmos.

6. O utente deve respeitar as "Normas de bem-estar do Centro de Dia", as quais foram criadas e instituídas pelos utentes e funcionárias desta Valência em Setembro de 2012:
a) Ser tolerante e compreensivo com os outros;
b) Tratar todas as pessoas por igual;
c) Cultivar o espírito de entreajuda;
d) Manter uma postura humilde, amável e cordial;
e) Expressar-se com educação;
f) Não maltratar os outros verbal e/ou fisicamente;
g) Respeitar o trabalho das funcionárias;
h) Saber esperar;
i) Ter fairplay nos jogos;
j) Manter os espaços limpos e asseados;
l) Não ocupar as mesas do lanche e almoço antes da indicação dada pelas funcionárias;
m) Não marcar ou reservar lugar nem comer nos cadeirões;
n) Andar no elevador só quando acompanhado por uma funcionária;
o) Ir para a carrinha somente quando o motorista o indicar;
p) Manter sempre os cintos apertados na carrinha;
q) Sorrir!

7. A visita de familiares e/ou amigos dos utentes deverá decorrer fora do horário das refeições, sendo que, esta terá de ser realizada numa sala à parte para não perturbar as actividades que possam estar a decorrer no salão do Centro de Dia.

8. Nos termos da legislação em vigor, entre o utente ou seu representante legal e a Direcção do Centro Social Paroquial de São Miguel de Queijas deve ser celebrado, por escrito, um Contrato de Prestação de Serviços.

Artigo 10.º
Obrigações do Centro de Dia

1. Obrigações do Centro de Dia:
a) Prestar os serviços acordados com o utente e/ou familiares;
b) Garantir a qualidade dos serviços prestados;
c) Garantir o sigilo dos dados constantes no processo social procurando um relacionamento afectivo e humano com todos os utentes;
d) Proceder à admissão dos utentes de acordo com critérios definidos e, especialmente, atribuir prioridades a pessoas e grupos sociais e economicamente mais desfavorecidos;
e) Assegurar as condições de bem-estar dos utentes e o respeito pela sua dignidade humana através da prestação de serviços eficientes e adequados, promovendo a sua participação;
f) Articular, se possível e necessário, os seus programas de acção com outros serviços ou instituições da área geográfica onde fica inserido;
g) Afixar semanalmente a ementa e plano de actividades em local bem visível dos utentes sendo que as ementas e os planos de actividades poderão ser alterados sem aviso prévio perante algum imprevisto.
h) Perante situação de emergência o Centro de Dia contactará o familiar responsável e, de acordo com este poderá chamar a ambulância, não tendo contudo a obrigação de acompanhar o utente ao Hospital.
i) Recolher o prévio consentimento dos utentes, enquanto titulares de dados pessoais, para tratamento e arquivo desses dados, bem como assegurar o cumprimento da legislação relativa a protecção de dados pessoais.

Artigo 11.º
Funções no Centro Social

1. Funções da Directora Técnica:
a) Dirigir o serviço assumindo a responsabilidade de programar, garantir a execução e avaliar as actividades;
b) Coordenar e supervisionar o pessoal do serviço;
c) Estudar o processo de admissão;
d) Admitir, em colaboração com a Assistente Social, os utentes do Centro de Dia e elaborar o respectivo Contrato de Prestação de Serviços;
e) Elaborar, em colaboração com a Assistente Social, o respectivo plano de cuidados;
f) Sensibilizar as funcionárias face à problemática das pessoas a atender e promover a sua formação;
g) Promover o estudo da população utente tendo em vista a melhoria dos serviços prestados;
h) Estabelecer parcerias e articulações com os serviços públicos e privados.

1.1. Perante a Direcção:
a) Dar parecer sobre os funcionários a serem contratados;
b) Responder pelo pessoal contratado, equipamento, plano de acção e actividades;
c) Desempenhar as demais funções que lhe forem atribuídas pela Direcção.

2. Funções da Assistente Social:
a) Garantir o estudo socioeconómico do utente;
b) Apresentar à Directora Técnica informação social sobre as pessoas que solicitam apoio do Centro de Dia;
c) Garantir o acompanhamento social;
d) Articular com os serviços de saúde e outros que contribuam para uma melhor resposta para a situação/problema;
e) Encaminhar as situações para os serviços adequados.

3. Funções da Animadora sociocultural:
a) Organizar, coordenar e/ou desenvolver actividades de animação e desenvolvimento sociocultural junto dos utentes no âmbito dos objectivos da Instituição;
b) Acompanhar e procurar desenvolver o espírito de pertença, cooperação e solidariedade das pessoas, bem como proporcionar o desenvolvimento das suas capacidades de expressão e realização, utilizando métodos pedagógicos e de animação;
c) Fomentar a interacção entre os vários actores sociais da comunidade, articulando a sua intervenção com actores institucionais nos quais o grupo alvo ou individuo se insere;
d) Acompanhar as alterações que se verifiquem na situação dos utentes e que afectem o seu bem-estar.

4. Funções do Fisioterapeuta:
a) Observar e avaliar com vista ao diagnóstico da situação;
b) Programar a sua intervenção, estabelecendo objectivos e elaborando o plano de tratamento;
c) Efectuar os tratamentos, seleccionando as técnicas mais adequadas;
d) Fazer reavaliações da situação dos utentes para assegurar a adequação dos cuidados prestados;
e) Proporcionar o ensino aos utentes e famílias de procedimentos que contribuam para a melhoria do seu estado;
f) Colaborar com outros profissionais, nomeadamente médico e enfermeiros.

5. Funções dos Ajudantes de Acção Directa:
a) Prestar cuidados de higiene e conforto;
b) Colaborar nas tarefas de alimentação do utente;
c) Fazer vigilância aos utentes, mantendo sempre uma relação de respeito e cordialidade com os mesmos;
d) Colaborar no desenvolvimento das actividades socioculturais;
e) Proceder à limpeza dos espaços utilizados pelos utentes;
f) Ministrar aos utentes medicação não injectável.
6. Funções dos Voluntários, mediante orientação da Animadora Sociocultural ou da Assistente Social:
a) Apoiar na realização das actividades socioculturais destinadas aos utentes;
b) Colaborar em qualquer actividade específica em benefício dos utentes, designadamente ateliers, workshops, apoio e acompanhamento no lanche dos utentes.


CAPÍTULO V

Artigo 12.º
Disposições finais

1. Para os casos omissos neste Regulamento Interno a Directora Técnica tomará a iniciativa de propor disposições transitórias, que serão enumeradas de acordo com a sua publicação para posterior revisão.

2. Este Regulamento Interno será alvo de revisão, discussão e consequente aprovação sempre que necessário.

3. Qualquer alteração a este Regulamento será comunicada ao Instituto de Segurança Social, IP até 30 dias antes da sua entrada em vigor para posterior deliberação do Presidente de Direcção.

 

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O presente Regulamento foi aprovado em reunião de Direcção aos 29 dias do mês de Junho de 2020.


 

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